LAIFS-LIGA AMADORA DE ITAPEVI DE FUTSAL      

CNPJ: 59.051.755/0001-68 - FUNDADA: 26/05/1990 – FILIADA  A FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTSAL

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CODIGO DESPORTIVO

2019

 

CAPITULO I

CAMPEONATOS, COPAS E TORNEIOS.

 

ITEM I

REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

                     

ART- 1º - A LAIFS fará realizar todos os anos, entre os seus filiados e convidados, Campeonatos, Torneios e Copas.

 

ART- 2º - Todos os Campeonatos, Torneios e Copas realizados pela LAIFS serão regidos na parte geral, por este CÓDIGO DESPORTIVO e REGULAMENTO com regras especificas de cada competição, elaborados pelo Departamento de Esportes da LAIFS, com aprovação em assembleia geral, por tanto não cabe Recurso na Federação e ou na Justiça comum.

 

FILIAÇÃO

 

ART- 3º - Após uma Equipe filiar - se a LAIFS terá que participar obrigatoriamente com pelo menos uma Categoria no Campeonato Municipal.

§ 1º - Se não participar, a mesma descerá de Série ou Categoria:

 

a)      – Equipes em débitos não poderão participar do Campeonato.

b)      - (principal): Série A1 descerá para Série A2, Série A2 descerá para Série A3 e além de ter que inscrever outra Categoria menor;

c)       – (Categorias menores) terá que inscrever outra Categoria, se for o caso em Série diferente;

 

§ 2º - Caso a Equipe não participe com nenhuma Categoria em determinado ano, terá direito a participação no próximo ano, porém a mesma estará na Série ou Categoria abaixo e terá que pagar todos os débitos anteriores, para manter a mesma filiação;

 

§ 3º - A Equipe que confirmar participação no “Campeonato” ou Torneios ou Copas, obrigatoriamente terá que participar da Competição.

a)      - Caso a Equipe confirme  suas categorias e desista de todas, ou apenas alguma, antes de iniciar a competição, a Equipe será multada em R$ 200,00, além do Diretor ser julgado pela CBJD, e na próxima  competição oficial, caíra de série, caso esteja na série ouro, ficará na prata assim sucessivamente, todas as categorias no caso de tirar todas, ou só naquela que não participar seja essa de qualquer categoria cai para a divisão abaixo.

b)      - A Equipe que deixar de participar seus atletas serão transferência  simples, com taxas de menores R$ 100,00(Equipe) R$ 50,00(Laifs), se a Equipe participar em alguma categoria, mas se a Equipe não participar com nenhuma categoria, a inscrição será simples, ou seja o atleta estará livre.

c)       Atleta cadastrado nas Equipes, mas que comprovado que não atuou no ano anterior em nenhum jogo na Equipe, será transferência simples, mesmo que tenham três anos na Equipe, valor R$ 100,00(Equipe) R$50,00(Liga).

d)      Equipes filiadas, não disputantes, terão seus atletas liberados de taxas de transferências (da Equipe e da Laifs).

 

 ART- 4º - Para participar de qualquer Competição é necessário que tenha inscrito, dentro do prazo legal, pelo menos 03 (três) concorrentes para disputar em cada Série ou Categoria.

ART- 5º - Os filiados somente poderão participar com uma única Equipe em cada Categoria de cada Série juntamente com seus atletas. Já os representantes, técnicos e dirigentes poderão atuar em duas ou mais Séries, porém tem que ser da mesma Equipe.

ART- 6º - No ato da confirmação da inscrição informará obrigatoriamente, as Categorias que irão disputar no respectivo Campeonato, Torneio e ou Copa.

ART- 7º - A temporada abrangerá o período correspondente às datas cedidas pela Secretaria de Educação juntamente com a Secretaria de Esportes e Lazer.

ART- 8º - Equipe em débito será retirada da tabela enquanto estiver em debito, e se já estiver na tabela os jogos de todas as categorias será 1x0 para o adversário.

 

ITEM I

ART- 9º - Os Campeonatos, Torneios e Copas organizadas pela LAIFS serão disputados nas seguintes Categorias e Séries: A1(ouro) e A2 (prata) (masculino e feminino) quando for o caso:        

·        - Chupetinha (sub 08) – 7 a 8 anos 2012/2011

·        - Mamadeira (sub 09) – 9 anos 2010

·        - Fraldinha (sub 10) – 10 anos 2009

·        - Pré-mirim (sub 12) – 11 a 12 anos 2008/2007

·        – Mirim (sub 14) – 13 a 14 anos 2006/2005

·        - Infantil (sub 16) – 15 a 16 anos 2004/2003

·        - Infanto (sub 18) – 17 a 18 anos 2002/2001

·        – Juvenil (sub 20) – 19 a 20 anos 2000/1999

·        - Principal série A1 e A2 – acima de 20 anos 1999

·        – Principal Veterano – 32 a 40 anos 1987/1979

·        – Principal Veteraníssimo – 1978/1970

·        – Master –  1968 abaixo  de 1969

·        – Feminino (principal) – 17 anos pra cima

·        – Feminino (menor) – 11 anos até 16 anos

 

 

 

 

§ 1º - No interesse do FUTSAL, e desde que assim o indique o desenvolvimento da modalidade poderão ser criadas novas Categorias e Séries;

§ 2º - Todas as Equipes que não tiver a Categoria abaixo poderão escrever (03) três atletas na Categoria acima, desde que o atleta não seja de fora.

§ 3º - Inscrições (máximo 15 atletas) todas categorias sub 8, sub 9, sub 10, sub 12, sub 14, sub 16, sub 18, sub 20, Principal, Feminino, Veterano, Veteraníssimo, Master.

§ 4º - Em 2018 teremos as séries  A e B ou seja (ouro/prata) em  todas categorias que tiverem quatros equipes inscritas, más nenhuma  Equipe poderá ter a mesma categoria na A e B ou será A ou B.  

§ 5º - Poderão ser inscritos três atletas de fora nas categorias sub 12 ao Veteraníssimo, mas só poderá atuar nas finais jogadores de fora que durante o campeonato tenham atuado 50% dos jogos.

§ 6º - Os atletas de fora poderão atuar somente na categoria de origem, também não poderão  ser inscritos direto na categoria acima.

§ 7º _-  Não poderão ser inscritos jogadores de fora na categoria sub 8(2017) sub 9(2018) sub 10(2019) sub 12(2020).

§ 8º - Todos os atletas da Categoria Sub 08 ao veteraníssimo, Principal Série A1 e Série A2 poderão atuar na Categoria acima com número limitado de 03 (três) atletas por jogo, mas não no mesmo dia.

§ 9º Na série B ou prata poderão ser inscritos atletas de fora, menos sub 8,sub 9,feminino e 16  seguindo números previstos menores três de fora atua três, acima maiores de 18cinco de fora atua três por jogo e só poderão atuar nas semifinais e finais os atletas de fora em qualquer categoria se atuar 50% dos jogos   

§ 10º Todas as categorias terão no máximo dez equipes no 28º Campeonato Municipal

 

ITEM II

 

Dos atletas

Registros, Confirmação e Transferências.

 

ART- 10º - Registro é um compromisso firmado entre atleta e Equipe filiada com obediência às normas deste Código e legislação em vigor depois de aprovado pela Entidade.           

§ 1º - O formulário de inscrição dos atletas deverá ser preenchido constando todos os dados solicitados.

 § 2º - O formulário dos dirigentes, representantes e treinadores ou técnico terão que ser preenchidos na confirmação da Equipe na Competição;

 § 3º - O registro dos dirigentes, representantes, técnicos, treinadores e atletas na Liga deverão satisfazer aos seguintes requisitos:

a) – Categoria sub 18 ao principal  - veteraníssimo: Apresentar Xérox RG, Xérox comprovante de endereço autenticado no nome do atleta, Xérox título de eleitor, CPF, uma foto e ficha preenchida,(comprovante de endereço para maiores de 18 anos terá que estar no nome do próprio atleta(feminino ou masculino).

b) – Categoria sub 08 ao sub 16: Apresentar Xérox RG autenticada, Xérox do comprovante de endereço autenticada, uma foto, ficha preenchida e autorização do menor com o endereço do mesmo responsável da autorização de menor e Xerox RG do responsável.

c) - No ato da inscrição é obrigatório apresentação dos documentos acima citados; Serão consideradas renovações e transferências de atletas que atuaram a partir de 2016.(inscrições sexta-feira)ou cinco dias úteis antes do jogo.

d) –  Apresentar a carteirinha para atualização do cadastro.

e) -Todas as carteirinhas as vencidas em 2017, serão renovadas e documentadas.

 

 

ART- 11º - Em caso de transferência deverá satisfazer aos seguintes requisitos: Categorias sub 08 ao sub 17.

 

a)  – Apresentar carteirinha, formulário de transferência autorizado pelo presidente da Equipe solicitada, ficha preenchida e autorização dos pais;

 

§ 1º- Transferência das Categorias, principais Série A1, A2 sub 20 A1, A2, veterano, veteraníssimo e feminino;

b)    – Apresentar carteirinha, formulário de transferência autorizado pelo presidente da Equipe solicitada e ficha preenchida;

 

§ 2º– No ato da inscrição, renovação, transferência e 2ª via pagará uma taxa conforme regimento.

 

§ 3º - A carteirinha terá validade por um período de (03) anos. (2018 a 2020)

 

ITEM III

 

ART- 12º - O Diretor da Equipe disputante juntamente com o pai do atleta menor de (18) dezoito anos é responsável pela exatidão dos dados constantes no pedido de inscrição, mesmo depois da obtenção do registro, sujeitar-se-ão a Equipe e atleta às penalidades previstas na JJD da LAIFS e CBJD;

§ 1º – O diretor ou treinador e atleta que usando de má fé para obter registro, logo que seja comprovada a fraude terão seus registros SUSPENSOS e não poderão atuar por (02) dois anos na LAIFS e Região;

 

a)  - A Equipe perderá todos os pontos que conquistou na Competição na qual utilizou o atleta e ou diretor irregular. A Equipe será multada em R$ (100,00) cem reais antes do próximo jogo do final de semana seguinte, não importando a Categoria que vá jogar e com prejuízos nas demais penalidades aplicáveis na JJD da LAIFS e CBJD;

b)    ART - 13º - Só poderá tomar parte em jogos de Campeonatos, Torneios e Copas as Equipes e os atletas regularmente registrados na LAIFS com carteirinha atualizada.

c)     § 1º– Cada Agremiação terá obrigatoriamente um diretor, representante e ou um técnico de sua própria Equipe.

 

 

 

                                                                      

§ 2º - A Equipe não poderá utilizar atleta ou diretor de outra agremiação sem ter feito a transferência;

 

§ 3º - Em caso do atleta ser inscrito ou renovado a carteirinha sem autorização do mesmo ou do pai (responsável), e após comprovação do equivoco do técnico ou diretor, o atleta em questão será liberado para transferir pra outra Equipe; porém a Equipe perde a vaga e o diretor não poderá colocar outro atleta no lugar.

§ 4º - O atleta não poderá no mesmo dia, atuar por mais de um jogo do Campeonato, salvo quando se trata de Torneios especiais.

 

ART- 14º - A identificação dos atletas, diretor e técnicos são obrigatórias mediante a apresentação da carteirinha expedida pela LAIFS para as anotações em sumulas de jogo, e para conferência dos árbitros antes da partida.

 

§ único - A Equipe que incluir atleta sem carteirinha ou sem a provisória a mesma perderá os pontos e a Equipe de arbitragem será suspensa conforme JJD da LAIFS.

 

ART- 15º - O pedido de registro só será despachado pela LAIFS, obedecendo-se o prazo de (05) cinco dias antes do jogo sem contar com domingo e feriado; Obedecendo ainda o horário de expediente da LAIFS.

 

§ único - Caso após os (05) cinco dias a carteirinha não esteja pronta o mesmo atuará com uma carteirinha provisória com apresentação do RG, apenas por (01) um jogo ou (02) em caso de jogos sábado e domingo da mesma Categoria ou Categoria acima.

 

ART- 16º - A partir de 2015, as transferências são conforme regimento do Código Desportivo: Transferências de Equipe de Formação (Origem) e Transferências Comuns.

 

§ 1º: Transferências de Equipe de Formação (Origem): Os atletas inscritos na mesma Equipe com idade até 17 anos, na qual pertence à Equipe de (03) há mais anos, serão considerados atletas de formação (Origem), ao solicitar transferência pela (1ª) primeira vez, deverão pagar taxa de (300,00) trezentos reais, porém a porcentagem maior de (200,00) duzentos reais para a Equipe de Origem e menor de (100,00) cem reais para a LAIFS, mas caso o atleta de 3 anos não estiver atuando 2016 – será transferência simples.

§ 2º: Transferências Comuns: Em qualquer outro caso de atletas com idade até 17 anos as transferências serão pagas a taxa de (150,00) cento e cinquenta reais, porém a porcentagem maior de (100,00) cem reais para a Equipe e a menor de (50,00) cinquenta reais para a LAIFS.

§ 3º: Transferências para atletas maiores de 18 anos: As transferências serão pagas com taxa de (100,00) cem reais, sendo a porcentagem de 50% para a Equipe de (50,00) cinquenta reais e 50% para a LAIFS (50,00) cinquenta reais.

§ 4º: – Em caso de transferência de qualquer atleta, e o diretor não libere a carteirinha junto com autorização, a Equipe que está adquirindo o atleta deverá descontar da parte da Equipe (15,00) quinze reais, correspondente a 2ª via da carteirinha.

 

§ 5º: Após 31/12/2018 todos os atletas estão livres para transferir - se para qualquer Equipe. Caso o diretor não libere a transferência, à presidência da LAIFS irá intervir na negociação podendo liberar até a taxa de transferência da Equipe.

 

§ 6º: Todas as transferências serão aceitas mediante autorização do diretor legal da Equipe e em caso de menor de idade com autorização dos pais, e com o pagamento da taxa conforme regimento.

 

ITEM IV

Das Partidas

 

ART- 17º - A duração de uma partida de futsal será determinada de acordo com a Categoria dos participantes.

§ 1º – Categoria principal série A1 – (20 x 20) cronometrados com até (10) dez minutos de     descanso;

 

§ 2º- Das Categorias: sub 16 ao principal veteraníssimo e o principal feminino das Series A1 e A2 - (16 x 16) corridos com até (10) dez minutos de descanso;

 

§ 3º - O tempo das Categorias sub 08 ao sub 14 e o infantil feminino das Series A1 e A2 - (15 x 15) corrido com até (10) dez minutos de descanso.

 

§ 4º - Categoria sub 16 será 16 minutos corridos com 10 minutos de descanso.

 

ART- 18°- Os jogos dos Campeonatos, Torneios Copas os seus horários obedecerão às tabelas confeccionadas pelo Departamento técnico da LAIFS, e serão entregues na secretaria da LAIFS com prazo legal de (05) cinco dias antes da Competição e o partida.

 

§ 1º - A LAIFS não terá tempos disponíveis para combinações de horários;

 

§ 2º - As eventuais modificações de datas e horários serão aceitos no prazo de (05) cinco dias de antecedência mediante pagamento de taxa conforme regimento e assinatura do responsável legal do da Equipe adversária, e sempre levando em conta terceiros interessados.

 

 § 3º - Em relação às seleções, as Equipes que cederem mais de (02) dois atletas (atletas e não treinadores) por Categoria, as mesmas poderão pedir transferência de jogo e serão isentas do pagamento da taxa;

 

 

 

 

 

ITEM V

 

WO

 

ART- 19º - A Equipe que não tiver em condições de jogo, até (15) quinze minutos após o horário determinado pela tabela, será considera perdedora por ausência (WO) em caso do 1º jogo da rodada.

 

§ 1º - Poderá utilizar-se do pedido de tempo de (15) quinze minutos no 1º jogo de cada rodada sem custo; Aos demais casos a partir do 2º jogo da rodada, serão autorizados minutos de atrasos, pagando-se (10,00) dez reais por minuto, e utilizando-se no máximo de quinze minutos por jogo. Após os (15) quinze minutos serão aplicados WO pela equipe de arbitragem;

§ 2º - O pedido de tempo será aceito mediante autorização por inscrito do dirigente legal e ou atletas que tenha carteirinha de técnico e com confirmação do adversário, nesse caso o valor será dividido em 50% da LAIFS e 50% do adversário; nesse caso os pedidos que não consolide em WO, e deverão ser pago antes do próximo jogo da Equipe.

 

§ 3º - No caso do não comparecimento de uma determinada Equipe após horário, a súmula deverá ser preenchida regularmente pelo anotador, considerando – se os atletas presentes como tendo participado do jogo, devendo inclusive ser efetuado o pontapé inicial para ser caracterizado “WO”;

 

§ 4º - Se as (02) duas Equipes não comparecerem, ambas serão consideradas perdedoras por “WO”;

§ 5º - Em caso de (02) dois “WO” de uma Equipe durante a Competição, a Equipe será eliminada e para efeito estatístico, serão considerados os gols para os atletas e na contagem de gols pros e contra ficando o placar 1x0 para todos os concorrentes inclusive dos jogos anteriores.

 

§ 6º - A equipe que solicitar o pedido de tempo deverá pagar a taxa correspondente ao pedido até 6ª feira antes da próximo jogo da equipe

 

§ 7º - A Equipe ou Categoria está liberada na próxima Competição; porém os atletas, registrados por essa Equipe bem como seus diretores e técnicos ausentes, ficarão suspensos por um período de 24 (vinte e quatro) meses; salvo os atletas e dirigentes presentes ou que tenha comunicado a LAIFS por escrito, assinado e reconhecido firma justificando-se com antecedência sua ausência;

 

§ 8º - Os atletas, dirigentes e técnicos ausentes (não justificados) poderão se transferir para outras Equipes, logo depois de cumprido a suspensão, ou caso o atleta, dirigente e o técnico paguem uma multa de (R$ 100,00) cem reais e a transferência conforme regimento de taxa da LAIFS;

 

§ 9º - No caso de WO a Equipe terá que pagar a taxa correspondente ao WO no prazo de 15 dias , após o prazo a Equipe perde todos os pontos que tenha conquistado e ou que vá conquistar até o pagamento, não importando a Categoria que jogou ou vá jogar.

 

ART- 20º - Justificará o não comparecimento da Equipe, desde que devidamente comprovado através de boletim de ocorrência policial ou noticiário de imprensa, quando for o caso:

 

a)    – Inundação que não dê acesso ao local do jogo;

b)     - Desastre grave com a condução dos atletas;

c)     - Calamidade pública;

d)    –Congestionamentos comprovados pela “DEMUTRAM” nas principais vias públicas com acesso a quadra de jogo;

e)     – Em caso de óbito: será aceito somente se acontecer óbito do atleta, dirigente e ou técnico, além de pai, mãe, esposa (o) e filhos somente do dirigente e técnico da Equipe ou por determinação da Presidência da LAIFS.

 

§ único – Em caso de enquadramento das equipes no artigo 19º deste Código Desportivo será realizada uma nova partida.

ART - 21º- No caso de ser um jogo interrompido por qualquer dos motivos expressos nas regras oficiais ou Código desportivo, sua continuação será determinada pela LAIFS, que divulgará a data, horário e local conforme as circunstâncias em que tenha ocorrido a interrupção.

 

§ único – Poderá tomar parte na continuação qualquer atleta que esteja inscrito conforme determinação legal do ITEM II deste Código Desportivo.

 

ART - 22º- A Equipe que se recusar a continuar a partida em qualquer competição por mais de (05) cinco minutos ou pelo tempo determinado pela arbitragem, ainda que permaneça em quadra, é considerada vencida e serão aplicáveis as penas conforme JJD e CBJD, levando em conta os artigos deste Código.

 

§ único - No caso de término antecipado de uma partida de qualquer competição por falta de atleta mesmo que seja por incidente independentemente do tempo de jogo a Equipe que provocou a interrupção da partida, perderá os pontos caso esteja ganhando ou empatando e para efeito de estatística será considerado os gols para os atletas, na contagem de gols pros e contra ficando para o adversário o placar 1x0. Neste caso a Equipe será multada no valor de (150,00) cento e cinquenta reais  e a mesma terá um prazo de (30) trinta dias para pagar, após o prazo a Equipe perde todos os pontos que tenha conquistado e ou que vá conquistar até o pagamento, não importando a Categoria que jogou ou vá jogar.

O valor (R$ 150,00) será dividido R$ 75,00 Laifs e R$ 75,00 Equipe adversária.

 

ART - 23º- Uma partida poderá ser encerrada, suspensa ou deixar de ser realizada, quando ocorrerem os motivos abaixo relacionados:

§ 1º - De garantias positivamente verificadas;

§ 2º - Distúrbios graves ou conflitos que afetam a sua continuidade;

§ 3º - A falta de energia elétrica, caso o jogo seja à noite;

§ 4º - Agressão física a qualquer um dos oficias de arbitragem;

        a)      - A não continuidade de uma partida por motivos indisciplinares, incidentes em quadras com Equipes adversárias, torcedores, atletas, árbitros e seus auxiliares caberá, ao árbitro principal relatar os fatos e encaminhar a JJD e os infratores e as Equipes automaticamente estarão suspensas da competição;

b) - A Equipe infratora perderá os pontos mesmo que na hora da paralisação esteja em vantagens de gols ou empatada a partida. Neste caso serão transferidos aos adversários os pontos, caso o mesmo não seja também o provocador da paralisação.

§ 5º – Transferido ou suspenso definitivamente um jogo, por motivo alheio a vontade das Equipes disputantes, será marcada nova data e horário para realização do mesmo ou o restante do tempo regulamentar. Neste caso se faltar menos de 1/3 do final da partida manterá o resultado;

§ 6º - Se uma partida for encerrada por agressão física aos oficiais  ou adversários, os agressores  ou agressor serão  eliminados da competição vigente e da próxima competição  oficial realizada pela Laifs (COPA, TORNEIOS OU CAMPEONATOS).

§ 7º - Encerrada uma partida por agressões generalizadas, as Equipes serão eliminadas da competição vigente e próxima, juntamente com os atletas e comissão técnica que forem relacionados e suspensos conforme CBJD.

ART - 24º- Caso haja Equipes penalizadas nos parágrafos 2º e 3º do artigo 22º deste Código Desportivo terão todos os seus jogos anteriores mantidos conforme resultados e as demais Equipes vencerão por 01 x 00 para efeito de classificação.

ART - 25º- Qualquer partida poderá ser suspensa, encerrada ou não realizada por decisão do árbitro principal do jogo.

§ 1º - No caso deste artigo, o árbitro deverá fornecer, quando for o caso, o relatório contando minuciosamente os fatos.

§ 2º - Caso o árbitro omita- se no relatório o mesmo será relatado pela presidência da LAIFS e comunicado ao Departamento técnico de arbitragem para maiores providencia.

 

ART - 26º - Somente o ERRO DE DIRETO que ocasione prejuízo real ao quadro vencido cabe recurso ao infrator.

§ 1º - Não será anulado um jogo por erro de direito se a anulação beneficiar o infrator;

§ 2º - Não cabe recurso em ERRO DE FATO que ocasione prejuízo ao quadro vencido;

§ 3º - os inquéritos, processos e recursos não terão efeitos suspensivo, ou seja, não poderão resultar na paralisação dos certames.

ITEM  VII

Participação

ART - 27º - O pedido de licença para realização de partida ou Torneio Inter-Regional deverá ser solicitado ao Departamento técnico da LAIFS, e só será atendido quando o requerente satisfizer as seguintes disposições:

§ 1º – Esteja em dia com a tesouraria da LAIFS;

§ 2º – Informe no próprio requerimento, o nome das Equipes participantes, jogo e horários do requerente.

ART - 28º - Durante o desenrolar dos jogos, além da presença obrigatória de um técnico ou diretor da sua própria Equipe, poderão estar presentes também: massagista com bolsa de massagem com medicamento e o gelo, preparador físico e um médico;

§ 1º Em nenhuma hipótese será permitido pelo árbitro, à permanência no banco de reservas de técnico ou comissão técnica que estejam transmitindo instruções aos atletas para a prática de violência, entrada desleal ao adversário, ou massagista sem bolsa de massagem com medicamento e o gelo;

 

§ 2º - Aos atletas e pessoas mencionadas neste artigo, é terminantemente proibido fumar quando estiver em quadra de jogo.

§ 3º - Aos atletas e pessoas mencionadas neste artigo, é proibido ligar para alguém ou atender o celular quando estiver na quadra de jogo.

§ 4º - Todos os treinadores, massagistas e médicos poderão ficar no banco de reservas desde que estejam decentemente vestidas com calças compridas, camisas com mangas, sapatos ou tênis e ou com bermudas com identificação da Equipe. Não será permitido o treinador ou massagista com camisas de outros clubes, mesmo clube do esporte amador.

ART - 29º - Nenhum árbitro poderá iniciar um jogo sem a presença do Diretor ou Técnico da própria Equipe com carteirinha de registro expedida pela LAIFS.

 

§ único – Não será permitida a inclusão na súmula de jogo do massagista após a partida iniciada, e só poderá permanecer na quadra com mala de massagem com medicamento.

 

 

 

 

ITEM VIII

Local dos Jogos e Uniformes

ART – 30º - Os jogos serão realizados no Complexo e CIEF.

§ 1º – As equipes não terão mandos de jogos em caso de disputa em um turno, caso haja necessidade de troca de uniformes, serão sorteados entre os capitães e o perdedor terá que trocar o uniforme dentro do período de (15) quinze minutos; Caso a Equipe já tenha pedido os minutos de atraso, a mesma terá direito a mais (15) quinze minutos pela troca de uniforme sem custo;

§ 2º - As Equipes deverão apresentar-se com (02) dois jogos de uniformes antes da partida, Caso a Equipe tenha que trocar de uniforme e não apresente outro uniforme será aplicado WO pelo árbitro da partida e a mesma terá que pagar a taxa de (300,00) trezentos reais, neste caso a Equipe terá 15 dias para pagar, após o prazo a Equipe perde todos os pontos que tenha conquistado e ou que vá conquistar até o pagamento, não importando a Categoria que jogou ou vá jogar.

§ 3º - Atletas que usarem camisetas manga longa, terão que ser da mesma cor predominante assim como shorts térmicos, terão também que ser da cor predominante do shorts.

_§ 4º - Será obrigatório nas camisas o nome da Equipe ou o distintivo, inclusive na camisa do goleiro com numeração na frente e atrás.

a)     – Uniforme sem distintivo ou o nome da Equipe, a mesma perde os pontos em caso de vitória ou empate, e será advertida, em caso de reincidência e que não seja autorizado com oficio pela Diretoria da LAIFS, será multada pela Diretoria correspondente ao valor de um WO. Porém neste caso haverá a partida e os oficiais de arbitragem terão que fornecer relatórios.

 

ITEM IX

Deveres das Equipes e Representantes

ART - 31º - Cada Equipe deverá fornecer em cada jogo, uma bola em condições de uso de acordo com a sua Categoria:

§ 1º – Sub  08 e 09 ( 50), sub 10 ( 100), sub 12 ( 200), e na categorias  sub 14,16, 17, 20, principal série A1, A2, veterano, veteraníssimo, principal feminino e infantil feminino ( 500 ou 1000);

§ 2° - A Equipe que apresentar bola sem condições de uso perderá os pontos;

§ 3º - Caso as duas Equipes estejam sem bolas em condições de jogo, não haverá jogo e as Equipes serão consideradas perdedoras por 01 x 00 (WO), porém permanecerão na Competição;

ART - 32º – São deveres dos representantes de Equipes:

 

§ 1º - Passar na LAIFS sempre; (se possível todas as semanas para tirarem dúvidas e receberem comunicados que por ventura possa ter).

§ 2º - Participar de todas as reuniões propostas pela Presidência LAIFS;

§ 3º– Colocar os atletas a par das consequências e prejuízos que poderão a Equipe e os mesmos sofrer em relação ao Código Desportivo e regulamentos das Competições;

§ 4º – Retirar as carteirinhas, fazer inscrições ou autorizar uma pessoa da Equipe mediante pagamento;

§ 5º – Participar em reuniões os diretores responsáveis ou um representante autorizado por escrito;

§ 6º – Responsabilidade financeira é do dirigente;

§ 7º – Postura como, dirigentes, treinadores dentro e fora de quadra;

§ 8º – Responsabilidade de disciplina com a Equipe será cobrada do dirigente, representante ou treinador responsável;

§ 9º - Responsabilidade por indisciplinas dos torcedores identificados das Equipes e danos no patrimônio será do Dirigente da Equipe.

§ 10º – Apresentar-se no local do jogo com dois (02) uniformes de cores diferentes. Em caso da Equipe não apresentar (02) dois uniformes a mesma será advertida pela Diretoria da LAIFS

 § 11º – Recursos e ou qualquer outro documento, só será aceito mediante papel timbrado da Equipe.

ITEM X

Das penas e expulsão

 

ART - 33º - A pena de expulsão da quadra aplicada pelo árbitro ao atleta ou Comissão técnica é irrevogável (não volta atrás);

§ 1º - Os atletas ou comissão técnica não poderão participar da partida seguinte cumprindo suspensão automática;

§ 2º - Cabe as Equipes controlarem a suspensão automática perdendo os pontos que tenham obtidos e poderão sofrer pena pela JJD;

§ 3º - Atletas e Comissão expulsos ou cumprindo suspensão relatada pelo árbitro serão avisados do local e horário do julgamento, e caso não compareçam, serão julgados mesmo assim, sem defesa e sem direto a recurso.

 

ART – 34º - A expulsão de atleta participante da partida será temporária para a equipe pelo tempo de 02 (dois) minutos, atleta expulso não poderá retornar à partida conforme regra, devendo ficar na arquibancada no lado oposto do banco de reservas ou no vestiário.

§ 1º - Caso a Equipe infratora, no decorrer dos 02 (dois) minutos sofra um gol, poderá a mesma recompor-se imediatamente após autorização do árbitro;

§ 2º – A expulsão do atleta ou Comissão técnica do banco de reservas terá que ficar no lado oposto ao banco; podendo ficar do mesmo lado, se o mesmo não reclamar da atuação da arbitragem ou não dar instruções aos atletas;

§ 3º - Atletas suspensos por outras Entidades, só será penalizado na LAIFS após protocolo de sua suspensão no departamento técnico da LAIFS.

§ 4º - O não cumprimento do artigo 33º e parágrafo “2º” darão direito ao árbitro de paralisar a partida por tempo indeterminado.

§ 5º - O atleta expulso por agredir verbalmente o arbitro com xingamento e palavrões terá que cumprir 1 jogo pelo cartão vermelho e 1 jogo pela agressão verbal ao arbitro portanto  2 jogos

§6º - Qualquer tipo de agressão o jogador ficará suspenso no mínimo 10 jogos será julgado podendo pegar mais tempo de punição

 

ITEM XI

Dos Oficiais

 

ART 35º - Os jogos promovidos pela LAIFS serão dirigidos por dois árbitros, anotador e cronometrista promovidos (curso) pela FPFS e ou habilitados pela LAIFS.

§ 1º - A função do anotador ou cronometrista poderá ser exercida por um árbitro;

§ 2º - Nenhum jogo poderá ser transferido por falta de árbitro, (podendo atuar pessoas habilitadas na função que não esteja escala).

ART - 36º - Os oficiais terão que inscrever-se na LAIFS para atuarem nas competições e terão que seguir as regras, regulamentos e Código Desportivo da LAIFS.

 

ART- 37º - Os serviços prestados pelos oficiais serão remunerados de acordo com a determinação do departamento financeiro da Prefeitura e o Diretor de árbitros da LAIFS.

 

ITEM XII

Disposição Geral

 

ART - 38º - Para efeito do disposto no artigo 25º ERRO de DIRETO identifica-se quando o árbitro modifica com sua atuação as leis do jogo (regras), cabendo recurso ao prejudicado.

 

ART- 39º - O ERRO de FATO, muito comum entre todas as modalidades esportivas, identifica-se quando o árbitro se engana na interpretação de jogadas ou lance da partida, não cabendo neste caso nenhum recurso, mesmo que o erro tenha interferido no seu resultado.

ART - 40º - As Equipes só estão aptas para disputarem uma competição caso estejam em dia com a taxa de inscrição na competição e demais taxas.

§ único – As Equipes que não acertarem seus débitos de todas as categorias conforme data fixada na Secretaria da LAIFS, a mesma perderá os pontos dos jogos disputados, mantendo-se os gols para efeito de estatística, artilharias e goleiros menos vazados.

ART - 41º - Atletas inscritos na listagem com a carteirinha atualizada, e posteriormente seja identificado como atleta de transferência, o mesmo terá que fazer a transferência antes da próxima partida; porém só será aceito sem penalidades com perda de pontos e julgamento, caso de não constar no Cadastro da Liga ou Secretaria de Esportes o nome do atleta.

ART - 42º Perda de Pontos

§ 1º A Equipe que atuar com qualquer irregularidade de Regulamento, ou Código, perderá os pontos, que será computado ao seu adversário.

§ 2º Caso seja a ultima partida da Competição da Equipe o atleta e ou técnico serão multados e julgados com punição por dias ou jogos.

 

ITEM XIII

Recurso

 

ART - 43º - Serão aceito recurso mediante o pagamento da taxa (120,00) cento e vinte reais na hora de protocolar o mesmo; ciente que por ventura possa ocorrer no desenrolar das ocorrências taxas de xérox e honorário do advogado e a mesma terá que quitar na tesouraria da LAIFS em caso de não ganhar a causa.

§ 1º - Caso a Equipe entre com o recurso e ganhe a causa, a Equipe infratora terá que quitar os débitos das ocorrências citadas no artigo 40º e não o recurso e consequentemente receberá punição da JJD.

 

ART - 44º - Serão motivos para recusas dos registros:

 

§ 1º- O não cumprimento de quaisquer exigências deste Código;

 

§ 2º - Ter sido eliminado por outra Entidade;

 

§ 3º - Esteja cumprindo suspensão de agressão nesta ou outra entidade.

 

ART - 45º - TEMPO DE JOGO NA PRORROGAÇÃO:

 

§ 1º – Os Jogos da Competição com tempo de 20 x 20 corridos ou cronometrados a prorrogação serão 5 x 5 corridos e ultimo minutos da prorrogação cronometrados.

 

§ 2º - Os Jogos da Competição com tempo de 15 x 15 corridos a prorrogação serão de 3:30 x 3:30  corridos e ultimo minutos da prorrogação cronometrados

§ 3º - O jogo com tempo 16 x 16 corrido a prorrogação será de 3,50 x 3,50 corridos e ultimo minuto da prorrogação cronometrado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ITEM XIV

Regimento de Taxas

 

ART - 46º - Taxas determinadas pela LAIFS e taxas votadas em assembleia serão cobradas de acordo com a seguinte tabela:

 

Filiação	R$ 250,00
Anuidade	R$ 450,00
Inscrição de atleta novo	R$ 5,00
Transferência - formação(Origem) 100,00 LAIFS/200,00 Equipe	R$ 300,00
Transferência Comum 8 - 17 50,00 LAIFS/100,00 Equipe	R$ 150,00
Transferência Adulto 50,00 LAIFS/50,00 Equipe	R$ 100,00
Renovação carteirinha vencida	R$ 5,00
2ª via de carteirinha	R$ 15,00
Invasão de quadra Dirigente e ou torcedor  Por qualquer motivo.	R$ 600,00
Transferência de jogo	R$ 150,00
Recurso	R$ 120,00
WO 150,00 LAIFS/150,00 Equipe	R$ 300,00
Atraso Por minuto	R$ 10,00
Multa de atleta ausente nos “WOS”	R$ 100,00

 

Invasão de quadra Atletas e técnico do banco de reserva

R$ 50,00

 

Término do jogo antecipado R$ 75,00 Laifs/ R$ 75,00 Equipe Por qualquer motivo

R$ 150,00

 

 

 

 

 

 

 

 

“Julga-se o homem capaz de grandes coisas,

pela atenção que presta as pequenas”

 

 

 

LAIFS - LIGA AMADORA DE ITAPEVI DE FUTSAL        

CNPJ: 59.051.755/0001-68 - FUNDADA: 26/05/1990 – FILIADA A FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTSAL

 

 CÓDIGO DESPORTIVO 2019

 

LAIFS

 

 

“O Esporte, em geral, não é resultado do acaso. Exige esforço e inteligência”.

 

 

 

 

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